TERMOS DE USO – FROTA AUTOS LTDA

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site, sistemas, serviços e canais digitais disponibilizados pela FROTA AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.619.966/0001-33.

Ao utilizar os serviços e canais digitais da Frota Autos, o usuário declara estar ciente das condições aqui estabelecidas.

1. OBJETIVO

A Frota Autos atua no segmento de locação de automóveis sem condutor e utiliza recursos tecnológicos para apoiar suas atividades administrativas, operacionais e de gestão de sua frota.

Os serviços digitais da empresa podem ser utilizados para cadastro de clientes, reservas, locações, gestão de veículos, administração de contratos, controle financeiro, emissão de documentos e demais atividades relacionadas à operação da empresa.

2. USO DOS SERVIÇOS

O usuário deverá utilizar os serviços da Frota Autos de maneira lícita, responsável e compatível com as finalidades para as quais foram disponibilizados.

É vedado utilizar os serviços para:

• praticar atos ilícitos ou fraudulentos;

• fornecer informações falsas ou utilizar documentos de terceiros sem autorização;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou funcionalidades;

• comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento dos sistemas;

• utilizar informações obtidas pelos serviços para finalidade diferente daquela para a qual foram disponibilizadas.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Quando necessário, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela autenticidade dos dados e documentos fornecidos à Frota Autos e deverá comunicar eventual alteração relevante.

Quando houver credenciais de acesso, estas serão pessoais e deverão ser mantidas em segurança, não devendo ser compartilhadas com terceiros não autorizados.

4. CONSULTAS E DADOS VEICULARES

A Frota Autos poderá utilizar sistemas próprios e serviços autorizados para consultar informações necessárias à gestão dos veículos pertencentes ou vinculados à sua frota.

Quando houver acesso autorizado aos sistemas e subsistemas da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, as consultas serão realizadas exclusivamente para as finalidades previamente autorizadas, observando a legislação e as regras aplicáveis ao serviço contratado.

As consultas aos sistemas da SENATRAN deverão permanecer restritas às necessidades legítimas da operação da Frota Autos e à gestão dos veículos de sua própria frota, conforme o escopo autorizado.

É proibida a utilização do acesso para consultas sem finalidade legítima, consulta indiscriminada de terceiros, comercialização de dados ou qualquer finalidade incompatível com a autorização concedida.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Frota Autos observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais normas aplicáveis e a Política de Privacidade da empresa.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade publicada neste site.

6. SEGURANÇA

A Frota Autos adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção de seus sistemas e das informações tratadas em suas atividades.

O acesso às funcionalidades administrativas e informações protegidas deverá ser realizado somente por pessoas autorizadas.

Tentativas de acesso indevido, fraude, interferência no funcionamento dos sistemas ou utilização não autorizada de informações poderão resultar em bloqueio de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

7. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Frota Autos busca manter seus serviços digitais disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, determinados serviços poderão sofrer interrupções temporárias em decorrência de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, eventos externos ou situações fora do controle razoável da empresa.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A operação da Frota Autos poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, incluindo infraestrutura de hospedagem, armazenamento de arquivos, processamento de pagamentos, emissão fiscal e outros recursos necessários à prestação dos serviços.

Cada fornecedor poderá possuir seus próprios termos, políticas e responsabilidades.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos próprios do site e dos sistemas da Frota Autos, incluindo marca, identidade visual, textos, estrutura, funcionalidades e materiais produzidos pela empresa, são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua reprodução ou utilização indevida sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

10. RESPONSABILIDADES

A Frota Autos será responsável pelo tratamento das informações e pela utilização dos serviços sob seu controle dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pelo uso adequado dos serviços e pelo cumprimento destes Termos.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e as normas relacionadas às atividades exercidas pela Frota Autos.

13. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento divulgados neste site.

FROTA AUTOS LTDA

CNPJ: 60.619.966/0001-33

Fortaleza – Ceará