POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FROTA AUTOS LTDA

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

A FROTA AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.619.966/0001-33, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados no exercício das atividades da empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. DADOS QUE PODEMOS TRATAR

De acordo com a relação mantida com a Frota Autos, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;

• CPF e RG;

• CNH e dados relacionados à habilitação;

• data de nascimento;

• telefone e WhatsApp;

• endereço e CEP;

• e-mail;

• documentos apresentados para cadastro e contratação;

• informações necessárias à locação e gestão de veículos;

• placa, chassi, RENAVAM e demais informações relacionadas aos veículos;

• dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados somente quando necessários para finalidades legítimas relacionadas às atividades da Frota Autos, incluindo:

• cadastro e identificação de clientes;

• análise e formalização de locações e reservas;

• execução e administração de contratos;

• gestão dos veículos pertencentes ou vinculados à frota da empresa;

• controle operacional, administrativo e financeiro;

• emissão de documentos fiscais;

• prevenção a fraudes e proteção da empresa, clientes e patrimônio;

• atendimento a obrigações legais e regulatórias;

• exercício regular de direitos;

• consultas de informações veiculares necessárias à gestão da própria frota, quando legalmente autorizadas.

3. DADOS E SISTEMAS DA SENATRAN

Quando houver autorização da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, a Frota Autos poderá realizar consultas aos sistemas e subsistemas disponibilizados para a finalidade previamente autorizada.

O acesso será utilizado exclusivamente para as finalidades aprovadas e necessárias à gestão dos veículos da própria frota, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.

A Frota Autos não cederá a terceiros o acesso aos dados obtidos dos sistemas da SENATRAN sem a correspondente autorização legal e regulatória.

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme aplicáveis a cada operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Frota Autos poderá compartilhar dados somente quando necessário para suas atividades e dentro dos limites legais, incluindo prestadores de serviços tecnológicos, instituições financeiras, meios de pagamento, contabilidade, autoridades públicas e outros fornecedores necessários à operação.

Os prestadores utilizados para armazenamento, infraestrutura e processamento deverão tratar as informações de acordo com suas respectivas obrigações de segurança e proteção de dados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A Frota Autos adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Os dados digitais da aplicação são mantidos em infraestrutura tecnológica com mecanismos de proteção e criptografia de dados em repouso e em trânsito, conforme os recursos e controles aplicáveis aos serviços utilizados.

O acesso às informações é limitado a pessoas autorizadas e de acordo com a necessidade de utilização.

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, executar contratos e resguardar o exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• portabilidade, quando aplicável;

• informações sobre compartilhamento;

• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

9. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O site poderá utilizar recursos técnicos essenciais ao seu funcionamento e ferramentas disponibilizadas pela plataforma de hospedagem. Quando aplicável, cookies e tecnologias semelhantes poderão ser utilizados para funcionamento, segurança e melhoria da experiência de navegação.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

11. CONTATO E PRIVACIDADE

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com a Frota Autos pelos canais oficiais divulgados neste site.

FROTA AUTOS LTDA

CNPJ: 60.619.966/0001-33

Fortaleza – Ceará